DIREITOS DAS PESSOAS COM A SÍNDROME DUP15Q

É importante esclarecer que a pessoa com a Síndrome Dup15q é uma pessoa com deficiência, pois implica, concomitantemente, em:

• Impedimentos de longo prazo;
• De natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Que em interação com outras barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva em sociedade em igualdade de condições.

Ainda, muitas pessoas com a Síndrome possuem Transtorno do Espectro Autista, que também é considerado deficiência por disposição legal (art. 1º, §2º, da Lei nº 12.764 – Lei Berenice Piana).

Dessa forma, as pessoas com a Síndrome Dup15q possuem todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência.

COMO SE REFERIR À UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A terminologia mais adequada e compatível com as leis brasileiras e internacionais é “Pessoa com Deficiência” (PcD).

O termo “Pessoa com Deficiência” foi definido internacionalmente desde 2006 pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Desta forma, desde 2006 não são mais utilizados os termos “Pessoa Portadora de Deficiência” (PPD) ou “Pessoa Portadora de Necessidades Especiais” (PNE).

Esses termos são reflexos de uma mentalidade antiga (mas ainda muito presente na sociedade) de que deficiência é algo negativo e que não deve ser falado.

Até hoje existe um tabu em falar sobre deficiência, que precisa ser desmistificado!

Deficiência não é algo a ser portado, como um fardo. É apenas uma condição da pessoa, fruto da diversidade entre os seres humanos.

Deficiência Não é palavrão!

Ainda, não se deve referir apenas por “deficiente”, como sujeito de uma frase (por ex: “aquele deficiente”, “a deficiente”...). O sujeito sempre é a pessoa, o ser humano.

O termo “Pessoa com Deficiência” reforça que a pessoa sempre vem antes da sua deficiência.

O enfoque é sempre no ser humano e não na deficiência!

Em relação à transtornos no desenvolvimento, outro termo que pode ser utilizado é o de desenvolvimento “Atípico”.

Criança, adolescente ou adulto Atípico é aquela pessoa que foge dos padrões majoritários da sociedade.

Também é possível falar em pessoa “Neurodivergente”, quando o desenvolvimento neurológico ocorre de maneira diferente dos padrões sociais.

Já o termo “Neurodiversidade” se refere às inúmeras variações possíveis do cérebro e na diferença intrínseca a todos os seres humanos.

Joanna Sampaio é advogada especialista em inclusão e mãe do Henrique, com a Síndrome Dup15q.